Concurso MPU tem reviravolta e pode ser custeado pela taxa

Concurso MPU tem reviravolta e pode ser custeado pela taxa

 

      O concurso MPU teve uma reviravolta! O acórdão do tribunal de Contas da União (TCU) sobre o custeio da seleção para servidores diz que possivel que o MPU solicite crédito especial para abrir o novo concurso utilizando o valor arrecadado pelas taxas de inscrição. A previsão consta no subitem 9.2.5 do documento, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 27 de julho.

     A assessoria de imprensa do TCU confirmou, nesta terça,31, essa possibilidade. O Tribunal esclareceu que a concessão de créditos especiais se destina a cobir despesas que não estão previstas  no Orçamento. Esse é o caso do concurso do Ministério Público da União para provimento de cargos efetivos.

     Para que isso seja adotado, no entanto, é preciso apontar qual seria a fonte de recursos. O TCU permite que seja solicitada a abertura de créditos especiais apontado como fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição.

    O que restou decidido "exclusivamente para os casos de concurso público para o provimento de cargos efetivos" é que, para fazer frente ás despesas com realização do certame será possível solicitar a abertura de créditos suplementares ou especiais (conforme o caso) apontando como fonte de recurso a arrecadação decorrente das taxas de inscrição, na medida da efetiva arrecadação.

 

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